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Inventário e planejamento sucessório

O inventário transfere aos herdeiros o patrimônio de quem faleceu. O planejamento sucessório organiza essa transferência em vida. Nos dois casos, o objetivo é o mesmo: preservar o patrimônio e evitar conflito na família.

Inventário em cartório ou na Justiça

O inventário pode seguir dois caminhos. O extrajudicial é feito por escritura pública, no cartório de notas, quando os herdeiros estão de acordo sobre a partilha. O judicial é necessário quando há divergência ou quando os requisitos da via extrajudicial não são atendidos.

Desde a Resolução CNJ 571/2024, o inventário em cartório passou a ser admitido também quando há herdeiro menor ou incapaz e quando o falecido deixou testamento, desde que cumpridas as condições previstas na norma. Em qualquer hipótese, a presença de advogado é obrigatória.

Prazos e custos que merecem atenção

  • Prazo de abertura. O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses contados do falecimento (art. 611). O atraso pode gerar multa sobre o imposto, conforme a legislação de cada estado.
  • Imposto de transmissão (ITCD). É estadual e incide sobre o valor dos bens transmitidos. As alíquotas e os prazos de pagamento são definidos pela lei estadual e vêm sendo revistos em razão da reforma tributária, que tornou obrigatória a progressividade do imposto.
  • Demais custos. Emolumentos do cartório ou custas judiciais, certidões, registro dos imóveis em nome dos herdeiros e honorários.

No diagnóstico, o escritório apresenta por escrito a estimativa de cada um desses itens antes de iniciar o procedimento.

Planejamento sucessório

Planejar a sucessão é decidir em vida como o patrimônio será transmitido, dentro dos limites da lei, que reserva metade dos bens aos herdeiros necessários. Os instrumentos mais utilizados são:

  • Testamento, para dispor sobre a parte disponível do patrimônio e registrar a vontade do titular;
  • Doação com reserva de usufruto, que antecipa a transmissão e mantém com o doador o uso e a renda dos bens;
  • Holding patrimonial, que reúne os bens em uma sociedade e organiza a gestão e a sucessão por meio das quotas;
  • Regime de bens e pactos, que definem o que se comunica entre cônjuges e companheiros.

Nenhum desses instrumentos serve para todos os casos. A escolha depende da composição do patrimônio, da estrutura familiar e do custo tributário de cada alternativa, que precisa ser calculado antes da decisão.

Como o escritório conduz

  1. Levantamento. Relação de herdeiros, bens, dívidas e documentos, com identificação de imóveis que precisem de regularização prévia.
  2. Plano de partilha e de custos. Definição da via, cálculo do imposto e proposta de partilha discutida com os herdeiros.
  3. Execução e registro. Escritura ou processo, pagamento dos tributos e registro dos bens em nome de cada herdeiro.

Conteúdo de caráter informativo, elaborado por Gustavo Fernandes de Albuquerque, OAB/MG 213.470. Não substitui a análise individual do caso, que depende dos documentos e das circunstâncias de cada situação.

Dúvidas frequentes

O inventário precisa passar pela Justiça?

Nem sempre. Havendo acordo entre os herdeiros e atendidos os requisitos legais, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública. Sem acordo, a via é a judicial.

É possível fazer inventário em cartório com herdeiro menor ou com testamento?

A Resolução CNJ 571/2024 passou a admitir essas hipóteses, mediante condições específicas. A verificação é feita caso a caso.

O que acontece se o inventário não for aberto no prazo?

O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão, conforme a lei estadual, e mantém os bens bloqueados para venda ou financiamento enquanto a partilha não é concluída.

Holding patrimonial vale a pena?

Depende do patrimônio e dos objetivos da família. Há custos de constituição, de manutenção e tributários que precisam ser comparados com os do inventário antes de qualquer decisão.

Conte o seu caso

Explique a situação em poucas linhas. O escritório responde indicando os documentos necessários para o diagnóstico, os custos previstos e a probabilidade real de êxito.

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