Inventário em cartório ou na Justiça
O inventário pode seguir dois caminhos. O extrajudicial é feito por escritura pública, no cartório de notas, quando os herdeiros estão de acordo sobre a partilha. O judicial é necessário quando há divergência ou quando os requisitos da via extrajudicial não são atendidos.
Desde a Resolução CNJ 571/2024, o inventário em cartório passou a ser admitido também quando há herdeiro menor ou incapaz e quando o falecido deixou testamento, desde que cumpridas as condições previstas na norma. Em qualquer hipótese, a presença de advogado é obrigatória.
Prazos e custos que merecem atenção
- Prazo de abertura. O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses contados do falecimento (art. 611). O atraso pode gerar multa sobre o imposto, conforme a legislação de cada estado.
- Imposto de transmissão (ITCD). É estadual e incide sobre o valor dos bens transmitidos. As alíquotas e os prazos de pagamento são definidos pela lei estadual e vêm sendo revistos em razão da reforma tributária, que tornou obrigatória a progressividade do imposto.
- Demais custos. Emolumentos do cartório ou custas judiciais, certidões, registro dos imóveis em nome dos herdeiros e honorários.
No diagnóstico, o escritório apresenta por escrito a estimativa de cada um desses itens antes de iniciar o procedimento.
Planejamento sucessório
Planejar a sucessão é decidir em vida como o patrimônio será transmitido, dentro dos limites da lei, que reserva metade dos bens aos herdeiros necessários. Os instrumentos mais utilizados são:
- Testamento, para dispor sobre a parte disponível do patrimônio e registrar a vontade do titular;
- Doação com reserva de usufruto, que antecipa a transmissão e mantém com o doador o uso e a renda dos bens;
- Holding patrimonial, que reúne os bens em uma sociedade e organiza a gestão e a sucessão por meio das quotas;
- Regime de bens e pactos, que definem o que se comunica entre cônjuges e companheiros.
Nenhum desses instrumentos serve para todos os casos. A escolha depende da composição do patrimônio, da estrutura familiar e do custo tributário de cada alternativa, que precisa ser calculado antes da decisão.
Como o escritório conduz
- Levantamento. Relação de herdeiros, bens, dívidas e documentos, com identificação de imóveis que precisem de regularização prévia.
- Plano de partilha e de custos. Definição da via, cálculo do imposto e proposta de partilha discutida com os herdeiros.
- Execução e registro. Escritura ou processo, pagamento dos tributos e registro dos bens em nome de cada herdeiro.
Conteúdo de caráter informativo, elaborado por Gustavo Fernandes de Albuquerque, OAB/MG 213.470. Não substitui a análise individual do caso, que depende dos documentos e das circunstâncias de cada situação.
